O VOTO DISTRITAL

Ha muito que o país necessita de uma reforma em seu sistema eleitoral. Contudo, somente após as denúncias nas CPIs "dos Correios e do "Valerioduto" é que se pode ver com clareza a real e imperiosa necessidade dessa Reforma.O Brasil tem muitos problemas, fato conhecido todos nós; porém existem questões mais profundas, das quais se originam todas as outras. O principal problema-raíz brasileiro é a ESTRUTUTRA DE NOSSO SISTEMA ELEITORAL, cujo modelo corresponde à prática de 1932. O mandato parlamentar desse sistema afigura-se muito mais como fruto do desempenho e do esforço do candidato do que da atividade partidária e, ainda, provoca o distanciamento entre o candidato e os cidadãos, fazendo com que os representantes do povo (vereador, deputado e senador) fiquem fora do alcance das cobranças dos eleitores, por falta de uma base territorial mais definida, que seria o DISTRITO ELEITORAL.O modelo brasileiro de votação para a Câmara dos Deputados faz duas vítimas a cada pleito: a lógica e o eleitor. A lógica, porque regras obtusas permitem, por exemplo, que votos dados a um candidato sejam usados para eleger outro. O eleitor, porque a ineficiência do processo faz com que, semanas depois de ir às urnas, ele mal se lembre de em quem votou. A fim de corrigir essas distorções, um grupo de empresários e estudantes de São Paulo está propondo a adoção do voto distrital no Brasil. O modelo parte da divisão do país em distritos (no caso do Brasil, 513 - o mesmo número de cadeiras na Câmara), que elegeriam, cada um, o seu representante."A eleição de 2010 escancarou um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro. Das 513 cadeiras da Câmara, apenas 36 foram ocupadas por políticos que chegaram lá com os próprios votos. Os outros 477 eleitos - 93% do total - conseguiram o mandato graças a votos dados a outros políticos ou às suas legendas". Isso ocorre por causa da obtusa regra do quociente eleitoral. Ela estabelece que as cadeiras do Parlamento sejam divididas entre as siglas, e não entre os indivíduos mais votados. Por isso, um candidato pode perder a vaga para um concorrente que teve votação menor, dependendo do partido em que está. É uma confusão que desorienta o eleitor e faz com que os votos dados a um político sejam usados para eleger outro. Para tirarem vantagem dessa distorção, os partidos buscam lançar os chamados puxadores de votos - candidatos de escassas credenciais e farto apelo popular, como o palhaço Tiririca. Na última eleição, ele teve 1,3 milhão de votos em São Paulo. Garantiu a própria eleição e a de mais três “caronas” que estavam em sua coligação. Com a adoção do voto distrital, essa farra acaba. Para se eleger deputado, o político terá de vencer a disputa no seu distrito sozinho, sem apelar para puxadores de votos de coligações. Os Parlamentares só serão eleitos com os próprios votos.Outro aspecto que a atual estrutura eleitoral provoca é a necessidade do candidato ter que se comunicar com um público muito disperso e desconhecido, em uma base territorial extensa, a um custo enorme, o que faz com os políticos gastem o que não têm para se elegerem, aspecto esse que os faz reféns de cabos eleitorais, obrigando-os a dar empregos a esses cabos, bem como a participar de meios, às vezes, "estranhos" para repor os gastos com suas eleições. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considera que a solução mais adequada para o país seria a adoção do VOTO DISTRITAL, defendendo, veementemente, o sistema preconizado pela Alemanha. No VOTO DISTRITAL, o custo de uma campanha é bem menor, permitindo a ascensão política de cidadãos que estejam realmente compromissados com os interesses da comunidade.No ano passado, uma pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral mostrou que, um mês após da eleição, 22% dos brasileiros não faziam idéia do nome do candidato em que haviam votado para deputado federal. O eleitor não se sente representado por nenhum parlamentar, por isso se esquece do nome dos políticos e, assim, abre mão do direito de fiscalizá-los. No sistema distrital, essa situação muda radicalmente, já que cada distrito passa a ter apenas um representante. Lembrar seu nome poderá ser tão automático quanto lembrar quem é o prefeito da cidade. Com isso, a fiscalização popular sobre os parlamentares começará, enfim, a funcionar. Cada deputado terá sobre ele os olhos de todo um distrito. O que ele fizer em Brasília terá grande repercussão em sua base - para o bem ou para o mal. Com o voto distrital, os eleitores se sentem mais motivados para acompanhar a atuação do seu parlamentar, cobrar as suas promessas e pressioná-lo. Na democracia, isso não e’ pouca coisa”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São PauloO jornal "Estado de São Paulo", na sua edição de 27 de março de 2010, traz um artigo de Mauro Chaves que ilustra de modo objetivo e com absoluta clareza o que pode ocorrer com adoção do voto distrital: "Nas eleições de 2002 o deputado federal Valdemar Costa Neto (PL) obtivera 45.738 votos em seu grande reduto eleitoral, Mogi das Cruzes, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 9.654 votos, com o que não teria sido reeleito. Nas eleições de 2002 o deputado federal João Paulo Cunha (PT) obtivera 87.912 votos em seu grande reduto eleitoral, Osasco, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 49.082 votos, com o que não teria sido reeleito. Nas eleições de 1998, o deputado federal Antônio Palocci Filho (PT) obtivera 83.279 votos em seu grande reduto eleitoral, Ribeirão Preto, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 16.187 votos, com o que não teria sido reeleito. Sem importar as razões que levaram eleitores a repudiar políticos de sua região que haviam consagrado nas urnas - e sem entrar no mérito da questão do mensalão ou da do caseiro Francenildo Costa -, esses são apenas três exemplos emblemáticos do rigor da cobrança dos eleitores quando conhecem de perto os seus representantes.O sistema eleitoral brasileiro se livraria de seus maiores vícios e se aproximaria do que tem dado certo nas boas democracias se nossa sociedade entendesse que é mais fácil enganar longe de casa. Se assim entendesse, cobraria da classe política uma reforma urgente, que aproximasse o povo de seus representantes. Pois é isso que se faz, há muito tempo, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, entre outras democracias de boa qualidade que adotam o sistema do voto distrital puro"Aprovar a reforma política com o Voto Distrital é um grande salto positivo em direção a um legislativo mais transparente e a uma população mais preparada, porque o temos atualmente, é um Parlamento conspurcado de figuras incompetentes e corrompidas por suas condutas que denigrem a imagem do Congresso Nacional. São os mensaleiros que sujaram a Casa do Povo e estão respondendo a processos por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável STF de indicação política. O que temos, atualmente, é o Congresso Nacional muito distanciado do povo, que não escuta a sociedade e que não defende os interesses do povo. Ao que parece, especializaram-se em votar medidas provisórias governamentais, um verdadeiro "exercício de politicagem condenável". Por esses motivos, aqui expostos, é urgente uma REFORMA POLITICA que consagre o voto distrital puro, para que o eleitor tenha efetivo controle sobre o seu representante no Parlamento. O voto distrital é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento representativo e fiscalizado. O voto distrital é um voto transparente em que o eleitor conhece o candidato, e não o voto cego de lista fechada. O distrital sistema misto, na maioria dos casos, não passa de mera tentativas como único objetivo perpetuar oligarquias. Integrantes de velhos clãs sempre contam com sobrenomes poderosos e dinheiro farto para se eleger. Dessa forma, fazem campanhas portentosas e conseguem reunir votos suficientes para obter um passaporte para a Câmara. No sistema distrital puro, eles continuariam fazendo campanhas ricas, mas teriam de disputar voto a voto com lideranças regionais, o que tornaria suas campanhas bem mais duras. "Se o sistema distrital estivesse em vigorem 2010, 28 representantes de oligarquias políticas teriam tido muito mais dificuldade para ser eleitos para a Câmara".Não somos ingênuos em esperar que a mudança do sistema eleitoral resolverá todos os problemas da política brasileira. Mas, firmemente, acreditamos que o VOTO DISTRITAL é um passo adiante. O objetivo é dar força aos eleitores, levar o debate político às massas populares, politizando-as para que possam assumir a responsabilidade de transformar a política pela sua própria ação.

Tarcísio Brandão de Vilhena